A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PÓS-GRADUAÇÃO NA ECEME

 

O Instituto leva o nome de um ilustre brasileiro, que alia como poucos o conhecimento militar com o rigor da pesquisa acadêmica para produzir uma obra de referência para pensar as potencialidades e os desafios do Brasil no sistema internacional.Doutor em Ciência Política e General do Exército Brasileiro, Carlos de Meira Mattos foi um dos mais importantes pensadores da geopolítica do Brasil, um exemplo singular de erudição e perspicácia no trato dos temas estratégicos ao desenvolvimento brasileiro. Dentre as suas principais obras, destacam os livros Projeção mundial do Brasil (1960), Brasil, geopolítica e destino (1975), A geopolítica e as projeções de poder (1977) e Geopolítica e Trópicos (1984).

A crescente complexidade das atividades relacionadas à Defesa e à Segurança Nacional – seja no campo político, seja no estratégico ou operacional – exige a formação de pessoal mais capacitado a formular políticas públicas e a elaborar programas, projetos e planos nos níveis estratégico e operacional, bem como a intermediar o relacionamento entre o Ministério da Defesa, as Forças Armadas, os demais órgãos da administração pública e as agências e organizações representativas da sociedade. O estudo de Ciências Militares foi objeto de ratificação por parte do Conselho Nacional de Educação, por meio do Parecer nº 1295/2001, de 6 de novembro de 2001, publicado no Diário Oficial da União nº 58/Seção 1, de 26 de março de 2002, que proferiu decisão favorável “à inclusão das Ciências Militares desenvolvidas no âmbito das três Forças Armadas – Marinha, Exército, Aeronáutica – e auxiliares no rol das ciências estudadas no Brasil, resguardando-se os aspectos bélicos, exclusivos das Forças Armadas”.

Essa realidade foi observada na elaboração da primeira edição da Estratégia Nacional de Defesa (END), datada de 2008, onde foi identificada a necessidade de promover maior integração e participação, tanto dos setores civis governamentais, quanto da sociedade brasileira, na discussão dos temas ligados à defesa. Essa diretriz governamental foi ratificada na mensagem presidencial de apresentação do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) de 2012, na publicação da Política Nacional de Defesa (PND) de 2012 e ratificada como ação estratégica na edição de 2012 da END:

Promover maior integração e participação dos setores civis governamentais na discussão dos temas ligados à defesa, através, entre outros, de convênios com Instituições de Ensino Superior e do fomento à pesquisa nos assuntos de defesa, assim como a participação efetiva da sociedade brasileira, por intermédio do meio acadêmico e de institutos e entidades ligados aos assuntos estratégicos de defesa (END, 2012).

Alinhado com as determinações do Poder Executivo federal e em observância às diretrizes do Comandante da Força, o Comando da ECEME preencheu, junto à CAPES, o APCN do Mestrado Acadêmico em Ciências Militares em junho de 2012, o qual foi recomendado pelo Conselho Técnico-Científico da CAPES em reunião realizada em novembro de 2012, sendo finalmente reconhecido pelo MEC por meio da Portaria no 1.009, de 10 de outubro de 2013.

Após o reconhecimento do Mestrado Acadêmico, a ECEME submeteu o APCN para o Doutorado em Ciências Militares, visando a galgar o degrau acadêmico mais elevado no Sistema Nacional de Ensino, tendo logrado êxito nessa empreitada com o reconhecimento do doutorado pela Portaria no 242/MEC, de 10 de fevereiro de 2017.

Em reforço aos fatos ora expostos, é oportuno mencionar a singularidade do serviço prestado pela ECEME, atestada pelo fato de que o PPGCM é o único programa de pós-graduação stricto sensu em Ciências Militares no Brasil, aberto para discentes civis e militares, o que lhe confere inequívoca importância política no contexto acadêmico nacional e internacional, estreitando, ainda mais, das relações civis-militares.

Este breve histórico da ECEME e de sua Pós-Graduação está direcionado para a longa trajetória do Exército Brasileiro na busca de participação nos estudos, na pesquisa e na formação de recursos humanos para atuarem na temática da Defesa Nacional. A Escola tem consciência da difícil caminhada que a aguarda na busca e manutenção pela excelência na Área da Pesquisa e Pós-Graduação. Contudo, está segura de que, tanto os passos dados até agora, quanto àqueles que hão de vir, apóiam-se em bases sólidas e conduzem-na, sem solução de continuidade, ao objetivo pretendido, alinhada com os novos rumos da Educação Superior no Brasil.