No segundo semestre de 2024 o PPGCM, por meio do Laboratório de Governança, Gestão e Políticas Públicas em Defesa Nacional (Lab GGPP), realiza uma série de eventos sobre governança pública e seus efeitos sobre o setor de Defesa Nacional.
A agenda conta com dois formatos de evento:
- Um Ciclo de Debates, que contará com quatro webinares, recebendo convidados para debater a política de governança atualmente vigente e a aplicação de seus princípios;
- Reuniões do grupo de pesquisa para debater textos que definiram o percurso do conceito de governança internacionalmente, desde seu surgimento.
Contexto
No Brasil, a governança foi oficialmente instituída no âmbito da Administração Pública em 2017, a partir do Decreto nº 9.203, também chamado de Decreto de Governança; e em 2024, Projeto de Lei nº 9163/2017 teve sua redação final aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para a legislação, a governança tem sido debatida como “o conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.
Contudo, essa não é a única significação possível do termo. A polissemia tem se constituído como principal característica da governança no debate atual, podendo assumir diferentes significados de acordo com o contexto em que é empregado.
Nesse sentido, torna-se crucial que se faça uma reflexão sobre as vertentes da governança, quais são seus princípios norteadores, como a Política de Governança brasileira se alinha em relação às diferentes vertentes internacionais existentes.
Ainda, sendo a política de governança uma política transversal a todos os setores do governo, como tal política afeta o setor de Defesa? A governança pública, no Brasil, vem sendo vista como um antídoto ao alijamento do setor público em relação à sociedade, um modelo one-size-fits-all. Como as peculiaridades das instituições deste setor afetam a implementação dessa política? A política, vigente desde 2017, já teve resultados visíveis no setor de Defesa?
Para debater a estas e outras questões, o Lab GGPP promoverá um ciclo de debates sobre Governança, buscando promover um espaço crítico e reflexivo sobre a Política de Governança Pública brasileira e seus consequentes impactos para a Defesa Nacional, bem como encontros para debate crítico dos principais textos internacionais que influenciaram a trajetória do termo internacionalmente.
Ciclo de Debates
O Ciclo de Debates sobre a Política de Governança Pública Brasileira ocorrerá mensalmente, recebendo convidados especialistas no tema para debater a política de governança e a aplicação de alguns de seus princípios. Serão quatro encontros, listados abaixo:
- Um olhar crítico sobre a Política de Governança Pública brasileira e seus impactos no setor de Defesa Nacional, no dia 11/09/2024, às 17h, com a participação de Karina Furtado Rodrigues (PPGCM/IMM e Lab GGPP), Daniel Caldeira (ISCSP Lisboa) e Temístocles Murilo de Oliveira Jr (PPGCM/IMM, Lab GGPP e ISCSP Lisboa), e mediação de Carlos Eduardo Pacheco (Lab GGPP).
- Princípios de governança no setor de Defesa: como estamos no princípio ‘integridade’?, no dia 09/10/2024, às 17h, com a participação de Temístocles Murilo de Oliveira Jr (PPGCM/IMM, Lab GGPP e ISCSP Lisboa), Ana Luiza Bravo e Paiva (PPGCM/IMM e Lab GGPP) e Sandro Trescastro Bergue (TCE-RS), e mediação de Karina Furtado Rodrigues (PPGCM/IMM e Lab GGPP).
- Princípios de governança no setor de Defesa: como estamos no princípio ‘transparência’?, no dia 13/11/2024, às 17h, com a participação de Karina Furtado Rodrigues (PPGCM/IMM e Lab GGPP), Ana Cláudia Farranha (UnB) e Sandro Teixeira Moita (PPGCM/IMM e Minerva), e mediação de João Vianna Jr (PPGCM/IMM e Lab GGPP).
- Princípios de governança no setor de Defesa: como estamos no princípio ‘melhoria regulatória’?, no dia 05/12/2024, às 17h, com a participação de Michelle Holperin (Mulheres na Regulação), João Álvares (PPGCM/IMM e Lab GGPP) e mais um convidado a ser ainda confirmado, com mediação de Júlia Jones (Lab GGPP e EGN).
Para se inscrever, basta acessar o link, que será veiculado sempre 15 dias antes do evento no site do PPGCM, redes sociais do PPGCM/IMM e redes sociais do Lab GGPP.
Leituras do Lab GGPP
A partir de agosto, realizar-se-ão encontros mensais para debater textos que foram importantes na definição e na trajetória de diferentes visões de governança. As leituras são definidas mês a mês pelos integrantes do Lab GGPP e compartilhadas nas redes sociais do grupo de pesquisa (instagram; LinkedIn).
O primeiro encontro está marcado: dia 27 de agosto, às 16h, via zoom.
O texto a ser debatido é o relatório do Banco Mundial intitulado Sub-saharan Africa: from crisis to sustainable growth, de 1989. Esse texto foi o precursor do conhecido relatório da mesma instituição intitulado Governance and Development (1992), o qual inaugurou, para os organismos internacionais, a utilização do termo governança.
Para participar do debate, basta enviar um e-mail para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. com seu nome completo e filiação institucional.
