Governança Pública e Defesa Nacional: delimitações do campo, práticas no Brasil, na América Latina, e seu diálogo com a transparência pública

Resumo

Se, por um lado, a retórica de melhoria dos governos e administrações públicas vem sendo amplamente lastreada na palavra governança, por outro, ainda temos na Defesa burocracias altamente insuladas que ainda compõem, por sua alta especificidade e pelo caráter difuso do bem público que produzem, uma caixa preta para a sociedade. Quais são as particularidades que ensejam a aplicação do conceito de governança pública na política setorial de defesa nacional? Como o tema vem sendo regulado e gerido no Brasil e na América Latina? E, por fim, como a dimensão da transparência pública vem se inserindo na operacionalização e avaliação de governança em Defesa no Brasil? O conceito de governança é polissêmico, o que traz desafios aos pesquisadores do tópico. Importante ressaltar que governança pública emerge como um conceito que afeta a gestão, mas não só: ela consegue comportar diversos elementos básicos das democracias liberais, como o estado de direito, a integridade e a accountability. Por conseguinte, este projeto pretende responder às perguntas apresentadas primeiro por meio de uma reflexão conceitual sobre governança pública, para então identificar na literatura e entre práticos, quais são as peculiaridades do setor na aplicação destes conceitos. Compreendidas essas dimensões, buscar-se-á contrastar o debate acadêmico da área com as práticas regulatórias de governança nos países latino-americanos, avaliando por meio de análise legal comparada como estas regulações tratam as principais dimensões de governança legalmente (de jure) e por ações programáticas (de facto); e em que nível se deu a difusão de tais políticas em nossa região. Por fim, almeja-se analisar mais especificamente a dimensão transparência da governança pública em Defesa no caso brasileiro, em diálogo com as fases anteriores do projeto, tendo a transparência como condição necessária fundamental para o aferimento das demais dimensões de governança.

Docente responsável no PPGCM

Profª Dr.ª Karina Furtado Rodrigues (ECEME/PPGCM)

Apoio:

FAPERJ - Jovem Cientista do Nosso Estado